É preciso uma aldeia inteira para criar uma criança.
Provérbio nigeriano
O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para garantir sua proteção integral. É uma medida protetiva, adotada em situações de desatendimento, violências ou violações de direitos e deve ocorrer em caráter excepcional, transitório e provisório no afastamento da convivência familiar.
Esse serviço é prestado em unidades inseridas na comunidade que devem, obrigatoriamente, possuir características residenciais. Ou seja, ser um ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários. Além disso, essas unidades devem cumprir os requisitos previstos nos regulamentos para a oferta do serviço de acolhimento, promovendo condições de acessibilidade, higiene, salubridade, segurança e privacidade. É requisito, também, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade: as diferentes faixas etárias, os arranjos familiares, religião, gênero, orientação sexual, raça ou etnia.
A Pesquisa de Avaliação Longitudinal das Instituições de Acolhimento (ALIA) é uma iniciativa do departamento de Análise, Treinamento e Advocacy (DATA) do Instituto Rede Abrigo - organização social sem fins lucrativos que trabalha para que crianças e adolescentes em situação de acolhimento possam desfrutar de uma vida livre de qualquer tipo de violência.
A ALIA é uma ferramenta que poderá fomentar o aperfeiçoamento de políticas públicas, a concretização e o fortalecimento de direitos já existentes das crianças e adolescentes. Ainda que a pesquisa tenha sido feita apenas em Unidades de Acolhimento do Rio de Janeiro, trata-se de um importante mapeamento que espelha e/ou desenha o atual contexto.
Dentre os muitos resultados relevantes apresentados pela ALIA, listamos aqui 10 fatos que ajudam a esboçar o cenário em que estão inseridas as crianças e os adolescentes com os quais o Instituto UNO trabalha.
1. Mais de ⅔ das Unidades de Acolhimento Institucional apresentam problemas infraestruturais.
69,57% das unidades apontaram ter problemas infraestruturais, das quais, 100% das instituições públicas relataram ter, ao menos, três, ao passo que 58% das instituições privadas relataram não ter nenhum. Isso indica a importância do acompanhamento ativo das unidades pelo poder público, bem como escancaram a urgência de se priorizar o financiamento da Assistência Social.
2. Em quase 90% das instituições, equipamentos eletrônicos são compartilhados.
A respeito dos equipamentos eletrônicos oferecidos nas unidades, 100% alegaram ter televisores, 78,26% possuem acesso a computadores ou notebooks, 77,28% possuem acesso à internet banda larga, 72,73% possuem acesso à internet móvel e apenas 52,18% têm acesso a smartphones e tablets.
Esses equipamentos são compartilhados entre as crianças e os adolescentes em 88,96% das unidades, o que revela um grande problema que se instaurou com a pandemia e a necessidade de as aulas acontecerem à distância.
3. Dificuldade de acesso para crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência
30,43% das unidades do Rio de Janeiro não atendem crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, enquanto 65,22% não atendem quando se trata de deficiência intelectual.
4. Dificuldade no acesso de tratamento de saúde
17,29% das UAI não atendem crianças que demandam tratamento de saúde contínuo ou com doença crônica. Isso porque metade dessas unidades sinalizou dificuldades para a realização de tratamento de saúde dos acolhidos, sendo a maior parte dessas dificuldades relacionadas à ausência de profissionais e especialistas.
5. Uso de drogas entre os jovens é um dos motivos principais para evasão
Quando a questão é a aceitação de crianças e adolescentes com drogadição, apenas 47,83% das unidades afirmaram acolhê-las. De acordo com a pesquisa Conhecer para Cuidar, realizada pelo CIESPI (2020), 74% dos adolescentes em acolhimento com trajetória de situação de rua afirmaram já terem feito uso de álcool, cigarro e/ou outra droga. A pesquisa aponta, ainda, que 42% dos acolhidos ainda o fazem. Trata-se de um tema de relevância, visto que o uso de drogas é uma das principais razões para evasão.
6. Há discriminação quanto à orientação sexual e de gênero
Ainda que as orientações técnicas e legais não permitam qualquer tipo de discriminação por parte das unidades de acolhimento, 43,48% delas afirmaram não atender o público LGBTQIA+. Trata-se de uma questão particularmente importante, visto que ser pertencente a minorias sexuais e de gênero pode ser um fator determinante para a medida protetiva de acolhimento. De acordo com o levantamento do CIESPI (2020), 18% dos adolescentes acolhidos nacionalmente mantêm relações bi ou homossexuais.
7. O acolhido tem um perfil consolidado
Os dados da ALIA consolidam um perfil entre os acolhidos pelo sistema de acolhimento e eles têm cor, gênero e classe. Apesar da heterogeneidade dessas crianças e adolescentes, algumas características parecem ter se cristalizado: meninos (61,1%), negros e pardos (79,86%), oriundos de favelas ou comunidades (86,67%). A pobreza se coloca como importante elemento para o processo que leva à necessidade de execução de medida protetiva, apesar de não se configurar como motivo principal.
8. Mais de 80% das entidades recebem repasse de verba pública
Participaram desta pesquisa instituições tanto com modelo de gestão público como privado. Quando perguntadas a respeito das principais fontes de financiamento de suas atividades, as organizações podiam responder mais de uma alternativa, o que compôs o seguinte quadro: 83,33% do financiamento constitui repasse de verba pública; 75% de doações de pessoas físicas, e doação de empresas e captação própria configuram a mesma porcentagem de 58,33%.
9. Baixa escolaridade das crianças e adolescentes
Quando se trata do nível de escolaridade dos acolhidos, encontram-se dados preocupantes, com os quais o Instituto UNO esbarra todos os dias. O levantamento mostra que em nenhuma das unidades todos os adolescentes de 15 anos estavam cursando ensino médio e em apenas 25% das unidades todas as crianças acima de 8 anos estavam alfabetizadas.
As vivências desses jovens marcam sua trajetória e, por esse motivo, muitos deles apresentam defasagem importante na aprendizagem. É por esse motivo que o Instituto UNO se dedica há 12 anos a promover o acesso a saberes essenciais, para que essas crianças e adolescentes recuperem sua capacidade de aprendizado escolar, ampliem suas chances de inclusão no mercado de trabalho e tenham mais autonomia após o acolhimento.
A questão da alfabetização traz uma outra importante discussão: durante os primeiros anos de atuação do Instituto UNO, ficou muito claro que muitos desses jovens considerados alfabetizados são, na realidade, analfabetos funcionais. Essa pesquisa não abordou especificamente esse problema, o que sugere que, entre analfabetos e analfabetos funcionais, a porcentagem é maior.
10. Atividades extracurriculares
Esportes e reforço escolar são as atividades extracurriculares mais realizadas (80%), seguidas por artes e informática, cada uma com 55%. Com relação ao local ou forma de participação nessas atividades, 34,74% são realizadas junto a voluntários, 30,53% em equipamentos públicos e 20% em equipamentos privados.
Por meio dos dados dessa pesquisa, fica evidente a importância de toda a sociedade priorizar a defesa de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, principalmente em tempos de desfinanciamento progressivo de políticas sociais.
Problemas infraestruturais, de acesso à saúde, de acesso a equipamentos que facilitem ou permitam a educação, desvios de conduta ao discriminar certas características das crianças e adolescentes são alguns dos muitos obstáculos que enfrentam os acolhidos.
O cuidado com nossas crianças e adolescentes é responsabilidade da família, do Estado e de toda a sociedade. Para garantir seus direitos e protegê-los contra toda forma de violência e violação, precisamos nos unir em torno da infância e da adolescência. Diante deste contexto e de seus desafios, precisamos nos unir. Sua ajuda tem se tornado cada dia mais necessária. Agora ela é urgente!
Una-se a este movimento como um apoiador.